Boa noite, fiz uma solicitação de análise de interferência de aeronaves no local onde estou desenvolvendo um projeto, e não estou conseguindo alterar a latitude na solicitação... op que eu devo fazer?

Prezada,
Para informação é necessário que seja feito um novo processo, com os valores corretos.
De continuidade neste processo com erro, mas desconsidere a análise, objetivo é que este seja cancelado pelo setor de direito.
Esta ação não implicará no novo processo que será feito.
Equipe AGA.

Boa tarde, preciso saber quanto tempo demora para a pré análise?

O tempo de demora para a pré análise é de trinta (30) dias.

Bom dia, efetuamos a abertura de processo junto ao SYSAGA, para emissão de parecer junto ao COMAER pra atrativo de fauna conforme numero de processo 0D78F0F69D. No entanto ao analisar todo o processo percebemos que efetuamos esta solicitação de forma incorreta, a entrada deste processo esta na opção para construção, mas nossa fábrica já existe e preciso dar entrada em novo processo corretamente, para Atividade Atrativa de Fauna. Teria a possibilidade de efetuar o cancelamento deste processo nº 0D78F0F69D, pois não consigo acessar com o novo tendo este em andamento. No aguardo e obrigada.

Atitude correta com relação a dar entrada em novo processo corretamente para Atividade Atrativa de Fauna. Sugerimos que desconsidere o cancelamento deste processo nº 0D78F0F69D e inicie um novo. O processo indesejado não influi na criação de um novo processo de Atrativo de Fauna.

Caros senhores, bom dia! Por gentileza gostaríamos que nos posicionássemos acerca do processo de alteração no cadastro do Aeródromo Fazenda Portobello (SDPA) número 67617.900052/2019-29, onde efetuamos a entrada através do site do SysAGA (SRPV-SP) no dia 23/01/2019. Entramos em contato com o Comando da Aeronáutica, e nos foi informado que o prazo para a resposta seria até 23/03/2019, uma vez, que o tempo estimado para análise é de 90 dias. Contudo, gentileza nos informar a respeito do andamento e qual seria a previsão para a resposta. Desde já agradecemos, no aguardo. Att, Eng. Civil Weslley.

O sistema informa que o Estudo Técnico DESFAVORÁVEL ao pleito. Não conformidade técnica, tendo em vista que os obstáculos informados no Anexo E determinam uma elevação do circuito de tráfego do aeródromo para valores acima dos mínimos VFR.
Caso necessite de mais detalhes, favor entre em contato com o Órgão Regional, SRPV-SP, através do número (11)2112-3492.

Consulta prévia por parte do Comando da Aeronáutica a respeito da altura da EDIFICAÇÃO, que é 8.50 parte mais alta.

Prezado.
Para uma melhor assessoria é necessário a apresentação do Número Único de Processo (NUP) ou o protocolo de abertura no SysAGA.

Equipe AGA.

Estou em processo de preenchimento de formulários para aprovação de projeto de uma Escola de ensino infantil e fundamental no portal SysAGA, o prédio é térreo e uma construção simples de pequeno porte, não se enquadra nas opções de Planta de Situação disponíveis, que são para Implantações de Grande Extensão. Como devo proceder uma vez que sem anexar esse arquivo não consigo enviar os formulários e finalizar o preenchimento?

Apesar de, aparentemente, o prédio ser  térreo e uma construção simples de pequeno porte e, supostamente, não se enquadrar nas opções de Planta de Situação disponíveis, que são para Implantações de Grande Extensão, pedimos que utilize-o mesmo assim para finalizar o preenchimento dos formulários C e C2.

Prezados, Boa tarde! Aleboramos o TAC e gostaríamos de formalizar o documento.

Prezado(a)

Pedimos que entre em contato com a Divisão de Coordenação e Controle 5 (DCCO-5) do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), através dos seguintes e-mails: eduardosilvaeas@decea.gov.br, flaviofclo@decea.gov.br, rajivsrg@decea.gov.br ou costafcc@decea.gov.br, para orientações.

Protocolei um PBZPH no Sysaga e recebi Notificação para corrigir de acordo com a Portaria 957-Modificada pela Portaria 1168, utilizando a Planilha Eletrônica (xls) na versão 10.5. Fiz uma Simulação com aeronave de Classe 2, Dauphin EC-155. Obtive como resposta seção única, rampa de 12,5%, comprimento de 1220 m. Fui na Tabela 3-6 e essas informações estão coerentes. Mas aí fui na Figuras 3-9A e constatei que a aeronave que tem essa rampa é de Categoria C. Poderia uma aeronave de Classe 2, biturbina, ser de Categoria C? Fiz a mesma simulação utilizando a Versão 10.4, Classe 2 e essa Planilha me deu as respostas que eu esperava. Duas seções (8% e 16%), comprimento de 1075 m, Categoria B, Coluna B da Tabela 3-6, Figura 3-9B (Portaria 957-Original). Será que alguém poderia me ajudar a resolver essa situação? Tem algo errado na Planilha versão 10.5?

Prezado, bom dia.

Respondendo as suas perguntas:
Poderia uma aeronave de Classe 2, biturbina, ser de Categoria C? - SIM, Conforme já visto na tabela 3-6 - Dimensões das Superficies Limitadoras de Obstáculos - PBZPH.

Tem algo errado na Planilha versão 10.5? - Até o momento não exitem problemas encontrados na planilha da versão 10.5 que se encontra no sítio http://servicos.decea.gov.br/aga/?i=downloads. Pedimos que utilize esta versão da Planilha.

Equipe AGA.

Quais são as atividades que se caracterizam como aeroportuarias?

Prezada Sra. Vanessa Vieira, bom dia.

Conforme PORTARIA Nº 774/GM-2, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 do Ministério da Aeronáutica:

  • Art. 3º As atividades desenvolvidas nas áreas aeroportuárias estão assim classificadas:
    I - Administrativas Indispensáveis;
    II - Operacionais Essenciais;
    III - Operacionais Acessórias; e
    IV - Comerciais.
  • Art. 5º Consideram-se Atividades Administrativas Indispensáveis:
    I - Serviço de Proteção ao Vôo;
    II - Serviço Contra-Incêndio;
    III - Serviço de Controle e Fiscalização das Atividades de Aviação Civil;
    IV - Serviço de Polícia Federal;
    V - Serviço de Vigilância Sanitária;
    VI - Serviço de Defesa Sanitária Animal e Vegetal;
    VII - Serviço de Fiscalização Aduaneira;
    VIII - Serviço de Juizado de Menores;
    IX - Serviço de Telecomunicações Aeronáuticas;
    X - Serviço de Apoio ao Comércio Exterior; e
    XI - Serviços de Polícia Civil e Militar.
    § 1º A critério do Comando da Aeronáutica, outras atividades poderão ser consideradas Administrativas Indispensáveis.
    § 2º As atividades constantes dos incisos IV, V, VI, VII e X serão exercidas em caráter permanente somente nos aeroportos internacionais.
  • Art. 6º Denominam-se Atividades Operacionais Essenciais os serviços próprios das empresas de transporte aéreo e de serviços aéreos especializados, abaixo discriminados, desde que para uso exclusivo:
    I - despacho de aeronaves, passageiros e respectivas bagagens check in;
    II - recebimento e despacho de carga e de bens transportados por aeronaves;
    III - manutenção de aeronaves e serviços correlatos;
    IV - carga e descarga de aeronaves;
    V - serviços de telecomunicações e meteorologia;
    VI - serviços auxiliares de pista;
    VII - abrigo de aeronaves;
    VIII - venda de passagens, reservas e informações, quando feita diretamente pelo transportador;
    IX - serviços de comissaria; e
    X - administração específica dos serviços mencionados nos incisos anteriores, a critério exclusivo da entidade administrativa do aeroporto.
    § 1º Para efeito deste artigo, são aeronaves da empresa aérea aquela de sua propriedade, as fretadas e as arrendadas para uso próprio.
    § 2º Qualquer dos serviços mencionados no caput deste artigo poderá ser operado em pool pelas empresas de transporte aéreo, ou empresa por elas constituída, com a finalidade de prestar tais serviços, mediante aprovação da autoridade aeronáutica.
    § 3º A utilização, compartilhada ou eventual, do sistema de check in será cobrada por hora ou fração, negociada entre a administração do aeroporto e os operadores do sistema, aprovada pela entidade administrativa do aeroporto.
  • Art. 7º Os administradores das Atividades Operacionais Essenciais das empresas que utilizam regularmente os aeroportos habilitam-se às áreas que necessitam, obedecida a seguinte ordem de prioridade:
    I - Transporte Aéreo Regular e Não-Regular, Doméstico e/ou Internacional;
    II - Transporte Não-Regular - Táxi Aéreo; e
    III - (Omissão)
    IV - Serviço Aéreo Especializado Público.
    Parágrafo único. Os serviços aéreos especializados abrangem as atividades aéreas de:
    I - aerofotografia, aerofotogrametria, aerocinematografia, aerotopografia;
    II - prospecção, exploração ou detecção de elementos do solo ou do subsolo, do mar, da plataforma submarina, da superfície das águas ou de suas profundezas;
    III - publicidade aérea de qualquer natureza;
    IV - fomento ou proteção da agricultura em geral;
    V - saneamento, investigação ou experimentação técnica ou científica;
    VI - ensino e adestramento de pessoal de vôo;
    VII - provocação artificial de chuvas ou modificação de clima; e
    VIII - qualquer modalidade remunerada, distinta do transporte público.
  • Art. 8º Consideram-se Atividades Operacionais Acessórias:
    I - serviços auxiliares aeroportuários;
    II - serviços de fornecimento de combustível e lubrificantes de aviação; e
    III - serviços de manutenção de aeronaves e equipamentos, desde que necessária sua instalação na área aeroportuária, a juízo da entidade administradora do aeroporto.
  • Art. 9º As áreas destinadas às Atividades Operacionais Essenciais ou Acessórias limitam-se, estritamente, àquelas necessárias ao funcionamento dos serviços correspondentes.
    Parágrafo único. As áreas consideradas excedentes, a critério da entidade administradora do aeroporto, serão classificadas como comerciais.
  • Art. 10. Consideram-se Atividades Comerciais todas aquelas não enquadradas nos artigos anteriores.
Pedimos desculpas pelo atraso, estamos com algumas falhas no sistema, mas em breve estará solucionado.
Esperamos tê-la auxiliado.

Atenciosamente,Equipe AGA.

Solicitação de TAC para apresentação do Plano Básico de Zona de Proteção (PBZP) do Aeroporto Bartolomeu Lisandro (SBCP). Nome do Aeródromo: Aeroporto Bartolomeu Lisandro. CNPJ da operadora do Aeródromo: 32.507.241/0001-18 Razão Social da operadora do Aeródromo: Infra Operações Aeroportuárias Campos dos Goytacazes S.A. ("INFRA") Endereço do Aeródromo: Estrada do Brejo Grande, nº 2 - Parque Aeroporto - Campos dos Goytacazes/RJ - CEP 28093-000. Nome completo do representante do Administrador Aeroportuário Local (AAL): Cipriano Magno de Oliveira CPF do representante do Administrador Aeroportuário Local (AAL): 333.151.086-68 Número de Identidade do representante do Administrador Aeroportuário Local (AAL): 307102 MA/MG Endereço completo do representante do Administrador Aeroportuário Local (AAL): Rua Voluntários da Pátria, nº 362, bloco 2, apt 601 - Parque Pelinca - Campos dos Goytacazes/RJ - CEP 28035-260 Prazo Solicitado para o TAC: 12 (doze) meses Prezados senhores, Considerando o Ofício nº 375/AGA/50075 - Protocolo COMAER nº 67613.061535/2019-38 -, onde foi notificado o prazo de 30 dias para suspensão das operações aéreas do SBCP por não apresentar o Plano Básico de Zona de Proteção (PBZP); considerando ainda que a INFRA, através do Contrato de Concessão nº 001R/2019, assumiu a administração do SBCP recentemente, no dia 13 de março de 2019, conforme publicação nº 311 do Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes/RJ; e que a INFRA não herdou da antiga administradora nenhuma documentação pertinente ao PBZP do SBCP; solicita-se a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com prazo de 12 (doze) meses, para elaboração e apresentação do PBZP do SBCP.

Prezado,

Pedimos que entre em contato através dos e-mails, eduardosilvaeas@decea.gov.br, flaviofclo@decea.gov.br, costafcc@decea.gov.br ou rajivsrg@decea.gov.br com o objetivo de iniciarmos as tratativas do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.

Equipe AGA.

1. O que é um objeto projetado no espaço aéreo (OPEA)?

    É qualquer objeto (edificação, torre, poste, antena, mastro, etc.) cujas dimensões se projetem no espaço aéreo e possam interferir na operacionalidade de um aeródromo, auxílio à navegação aérea ou procedimento de navegação aérea.

2.  Por que o projeto de um OPEA deve ser submetido à análise do Comando da Aeronáutica (COMAER)?

    Para que o COMAER possa avaliar se o objeto causa algum efeito adverso à segurança e à regularidade das operações aéreas. É um passo preliminar à apresentação do projeto para aprovação da Prefeitura do Município.

3.    Em quais circunstâncias eu devo submeter minha implantação à análise do COMAER?

Os critérios para solicitação de análise de objeto projetado no espaço aéreo estão contidos no Capítulo VII da Portaria nº 957/GC3, de 9 de julho de 2015.

4.    Quem deve submeter um processo de análise de objeto projetado no espaço aéreo ao COMAER?

Qualquer pessoa física ou jurídica com interesse na implantação.

5.    Qual documentação eu devo encaminhar ao COMAER para solicitar análise de um objeto projetado no espaço aéreo?

O interessado deverá apresentar ao Órgão Regional do DECEA os documentos listados no ANEXO C1, da ICA 11-3/2018.

6.    Quais critérios são observados pelo COMAER na análise de um objeto projetado no espaço aéreo?

As alturas máximas previstas:

     a)    
nos Planos de Zona de Proteção dos Aeródromos (PBZPA), Helipontos (PBZPH) e Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) envolvidos;
     b)   
os critérios previstos no Plano Básico do Gerenciamento do Risco de Fauna (PBGRF); e
     c)    
os critérios relacionados com implantações de natureza perigosa.

7.    Existe uma distância mínima de um aeródromo para a implantação de atividades que possam atrair aves (recicladoras, vazadouros de resíduos sólidos, áreas de descarga de esgoto, entre outros)?

   A distância mínima será definida de acordo com o tipo de atividade e as Licenças Prévia e de Instalação (LP e LI), conforme Tabela A da PCA 3-3 Plano Básico de Gerenciamento do Risco de Fauna.
  O Plano Básico de Gerenciamento do Risco de Fauna (PCA 3-3) está disponível em
  PCA 3-3/2018.
  A Ficha para o reporte de eventos com fauna está disponível em
Reporte (FC15).

1.    Como é feita a análise de OPEA?

O obstáculo será analisado em função de todas as ZPA em que ele possa influenciar, conforme a Portaria nº 957/GC3, de 9 de julho de 2015.

Veja:


Art. 85. O efeito adverso OPEA avalia a possibilidade de interferência de um objeto:

I - no serviço de controle de aeródromo;

II - nas características físicas de aeródromo;

III - nos auxílios à navegação aérea;

IV - nas operações aéreas em condições normais;

V - nas operações aéreas em contingência; e

VI - na segurança de voo. (CENIPA)

1. Consulta

   A consulta de andamento de processos é feita pelo canal de atendimento SAC, e são necessárias as seguintes informações:
 
  a)     Tipo de processo conforme ICA 11-3;
   b)   
Número do processo (NUP);
   c)    
Nome do aeródromo / empreendimento (OPEA);
   d)   
Órgão do COMAER recebedor; e
   e)    
Data do último envio de documentação para o COMAER

 

   A ICA 11-3/2018 estabelece prazo de 60 dias para análise de pedido inicial (do recebimento da documentação física). Antes do término desse prazo, solicitamos que o usuário aguarde a resposta do Órgão Regional.

 

1.    O que é exploração de aeródromo civil público?

  Processo por meio do qual o COMAER analisa, quanto aos temas de sua competência, as solicitações de instrumento de outorga, coordenado pela SAC-MTPA, para exploração de aeródromos civis públicos.

2.    Por que a solicitação de instrumento de outorga deve ser submetida à análise do Comando da Aeronáutica (COMAER)?

   Porque é exigida como etapa constituinte do processo de obtenção do instrumento de outorga para exploração de aeródromos civis públicos, nos termos do Decreto nº 7.624, de 22 de novembro de 2011, e do Decreto nº 7.871, de 21 de dezembro de 2012.

3.    A quem deve ser apresentado o processo de exploração de aeródromo civil público?

O processo de análise de viabilidade de exploração de aeródromo civil público deve ser apresentado pelo interessado à SAC-MTPA.

4.    A deliberação favorável do COMAER nos processos de exploração de aeródromo civil público supre o pedido de inscrição no cadastro de aeródromo?

Não. A deliberação favorável do COMAER não supre a necessidade de posterior apresentação do pedido de inscrição no cadastro de aeródromos da ANAC, conforme estabelecido no Capítulo 6 da ICA 11-3/2018

5.    Qual a validade da deliberação do COMAER nos processos de exploração de aeródromo civil público?

A deliberação favorável do COMAER para um processo de exploração de aeródromo civil público terá validade de cinco anos apara efeito de apresentação do processo de inscrição ou alteração no cadastro, conforme o caso, por parte do interessado.

6.    Qual documentação o interessado deve encaminhar para análise do COMAER nos processos de exploração de aeródromo civil público?