Boa tarde, preciso saber quanto tempo demora para a pré análise?

O tempo de demora para a pré análise é de trinta (30) dias.

Bom dia, efetuamos a abertura de processo junto ao SYSAGA, para emissão de parecer junto ao COMAER pra atrativo de fauna conforme numero de processo 0D78F0F69D. No entanto ao analisar todo o processo percebemos que efetuamos esta solicitação de forma incorreta, a entrada deste processo esta na opção para construção, mas nossa fábrica já existe e preciso dar entrada em novo processo corretamente, para Atividade Atrativa de Fauna. Teria a possibilidade de efetuar o cancelamento deste processo nº 0D78F0F69D, pois não consigo acessar com o novo tendo este em andamento. No aguardo e obrigada.

Atitude correta com relação a dar entrada em novo processo corretamente para Atividade Atrativa de Fauna. Sugerimos que desconsidere o cancelamento deste processo nº 0D78F0F69D e inicie um novo. O processo indesejado não influi na criação de um novo processo de Atrativo de Fauna.

Caros senhores, bom dia! Por gentileza gostaríamos que nos posicionássemos acerca do processo de alteração no cadastro do Aeródromo Fazenda Portobello (SDPA) número 67617.900052/2019-29, onde efetuamos a entrada através do site do SysAGA (SRPV-SP) no dia 23/01/2019. Entramos em contato com o Comando da Aeronáutica, e nos foi informado que o prazo para a resposta seria até 23/03/2019, uma vez, que o tempo estimado para análise é de 90 dias. Contudo, gentileza nos informar a respeito do andamento e qual seria a previsão para a resposta. Desde já agradecemos, no aguardo. Att, Eng. Civil Weslley.

O sistema informa que o Estudo Técnico DESFAVORÁVEL ao pleito. Não conformidade técnica, tendo em vista que os obstáculos informados no Anexo E determinam uma elevação do circuito de tráfego do aeródromo para valores acima dos mínimos VFR.
Caso necessite de mais detalhes, favor entre em contato com o Órgão Regional, SRPV-SP, através do número (11)2112-3492.

1. O que é um objeto projetado no espaço aéreo (OPEA)?

    É qualquer objeto (edificação, torre, poste, antena, mastro, etc.) cujas dimensões se projetem no espaço aéreo e possam interferir na operacionalidade de um aeródromo, auxílio à navegação aérea ou procedimento de navegação aérea.

2.  Por que o projeto de um OPEA deve ser submetido à análise do Comando da Aeronáutica (COMAER)?

    Para que o COMAER possa avaliar se o objeto causa algum efeito adverso à segurança e à regularidade das operações aéreas. É um passo preliminar à apresentação do projeto para aprovação da Prefeitura do Município.

3.    Em quais circunstâncias eu devo submeter minha implantação à análise do COMAER?

Os critérios para solicitação de análise de objeto projetado no espaço aéreo estão contidos no Capítulo VII da Portaria nº 957/GC3, de 9 de julho de 2015.

4.    Quem deve submeter um processo de análise de objeto projetado no espaço aéreo ao COMAER?

Qualquer pessoa física ou jurídica com interesse na implantação.

5.    Qual documentação eu devo encaminhar ao COMAER para solicitar análise de um objeto projetado no espaço aéreo?

O interessado deverá apresentar ao Órgão Regional do DECEA os documentos listados no ANEXO C1, da ICA 11-3/2018.

6.    Quais critérios são observados pelo COMAER na análise de um objeto projetado no espaço aéreo?

As alturas máximas previstas:

     a)    
nos Planos de Zona de Proteção dos Aeródromos (PBZPA), Helipontos (PBZPH) e Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) envolvidos;
     b)   
os critérios previstos no Plano Básico do Gerenciamento do Risco de Fauna (PBGRF); e
     c)    
os critérios relacionados com implantações de natureza perigosa.

7.    Existe uma distância mínima de um aeródromo para a implantação de atividades que possam atrair aves (recicladoras, vazadouros de resíduos sólidos, áreas de descarga de esgoto, entre outros)?

   A distância mínima será definida de acordo com o tipo de atividade e as Licenças Prévia e de Instalação (LP e LI), conforme Tabela A da PCA 3-3 Plano Básico de Gerenciamento do Risco de Fauna.
  O Plano Básico de Gerenciamento do Risco de Fauna (PCA 3-3) está disponível em
  PCA 3-3/2018.
  A Ficha para o reporte de eventos com fauna está disponível em
Reporte (FC15).

1.    Como é feita a análise de OPEA?

O obstáculo será analisado em função de todas as ZPA em que ele possa influenciar, conforme a Portaria nº 957/GC3, de 9 de julho de 2015.

Veja:


Art. 85. O efeito adverso OPEA avalia a possibilidade de interferência de um objeto:

I - no serviço de controle de aeródromo;

II - nas características físicas de aeródromo;

III - nos auxílios à navegação aérea;

IV - nas operações aéreas em condições normais;

V - nas operações aéreas em contingência; e

VI - na segurança de voo. (CENIPA)

1. Consulta

   A consulta de andamento de processos é feita pelo canal de atendimento SAC, e são necessárias as seguintes informações:
 
  a)     Tipo de processo conforme ICA 11-3;
   b)   
Número do processo (NUP);
   c)    
Nome do aeródromo / empreendimento (OPEA);
   d)   
Órgão do COMAER recebedor; e
   e)    
Data do último envio de documentação para o COMAER

 

   A ICA 11-3/2018 estabelece prazo de 60 dias para análise de pedido inicial (do recebimento da documentação física). Antes do término desse prazo, solicitamos que o usuário aguarde a resposta do Órgão Regional.

 

1.    O que é exploração de aeródromo civil público?

  Processo por meio do qual o COMAER analisa, quanto aos temas de sua competência, as solicitações de instrumento de outorga, coordenado pela SAC-MTPA, para exploração de aeródromos civis públicos.

2.    Por que a solicitação de instrumento de outorga deve ser submetida à análise do Comando da Aeronáutica (COMAER)?

   Porque é exigida como etapa constituinte do processo de obtenção do instrumento de outorga para exploração de aeródromos civis públicos, nos termos do Decreto nº 7.624, de 22 de novembro de 2011, e do Decreto nº 7.871, de 21 de dezembro de 2012.

3.    A quem deve ser apresentado o processo de exploração de aeródromo civil público?

O processo de análise de viabilidade de exploração de aeródromo civil público deve ser apresentado pelo interessado à SAC-MTPA.

4.    A deliberação favorável do COMAER nos processos de exploração de aeródromo civil público supre o pedido de inscrição no cadastro de aeródromo?

Não. A deliberação favorável do COMAER não supre a necessidade de posterior apresentação do pedido de inscrição no cadastro de aeródromos da ANAC, conforme estabelecido no Capítulo 6 da ICA 11-3/2018

5.    Qual a validade da deliberação do COMAER nos processos de exploração de aeródromo civil público?

A deliberação favorável do COMAER para um processo de exploração de aeródromo civil público terá validade de cinco anos apara efeito de apresentação do processo de inscrição ou alteração no cadastro, conforme o caso, por parte do interessado.

6.    Qual documentação o interessado deve encaminhar para análise do COMAER nos processos de exploração de aeródromo civil público?

O interessado deverá entregar os documentos listados no ANEXO B1, da ICA 11-3/2018, assinalados na coluna “Exploração AD CIV PUB”.