O SysAGA é um sistema desenvolvido pelo DECEA para gerenciamento dos processos definidos na ICA 11-3 no âmbito nacional.

Por meio do SysAGA, os usuários poderão preencher requerimentos e listas de verificação de documentos, bem como enviá-los aos Órgãos Regionais do DECEA. O sistema permite, ainda, a realização de consultas sobre o andamento dos processos sob a responsabilidade de um determinado usuário ou empresa.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, interessada em submeter um dos processos estabelecidos na ICA 11-3 à análise dos Órgãos Regionais do DECEA deverá fazê-lo por meio do SysAGA, no endereço eletrônico www.aga.decea.gov.br.

O cadastramento no SysAGA deverá ser realizado pelo próprio interessado no endereço eletrônico acima. Após o cadastramento, o usuário receberá o seu LOGIN e SENHA por e-mail e estará apto a submeter um dos processos estabelecidos na ICA 11-3 à análise dos Órgãos Regionais do DECEA.

Caso tenha dúvidas sobre qual processo iniciar, clique na opção "Abrir Processo" na página inicial do Portal AGA (www.decea.gov.br/aga).