Dúvidas Frequentes

O que significa a Habilitação Técnica (HT)?

Qualificação do profissional que o credencia a exercer as atribuições e prerrogativas no desempenho de suas funções operacionais em um órgão ATS.

Onde posso encontrar os requisitos para obtenção da HT?

Na página eletrônica de publicações do DECEA, disponível no link http://publicacoes.decea.gov.br/.

O que significa a Permissão?

É o documento emitido pelo DECEA que antecede a Licença de Pessoal da Navegação Aérea (LPNA) e concede ao seu detentor o direito de iniciar estágio em órgão operacional para obtenção da primeira HT e, consequentemente, da LPNA.

Quais as formas de ingresso na atividade de Controlador de Tráfego Aéreo, Profissional em Informação Aeronáutica, Profissional em Meteorologia Aeronáutica, Operador de Estação Aeronáutica ou Radioperador de Plataforma Marítima?

a) por meio de concurso público para o quadro efetivo, militar ou servidor público, do Comando da Aeronáutica; ou
b) por meio de processo seletivo dos Provedores dos Serviços de Navegação Aérea (PSNA), certificada ou homologada pelo DECEA, a exemplo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeronáutica (INFRAERO).

Quais os órgãos de formação/capacitação existentes para as atividades de Controle de Tráfego Aéreo, Profissional em Informação Aeronáutica, Profissional em Meteorologia Aeronáutica, Operação de Estação Aeronáutica e Radioperação de Plataforma Marítima?

a) Militar: Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR); e
b) Civil: Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA).